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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 16:53
Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias
embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceção
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 14:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.
Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:10
Seguro. Transporte mercadorias.
Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:35
JT reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte
cargas, em veículo próprio, de forma terceirizada e autônoma
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:52
Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010.
de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.
Trata-se de apelação interposta por N Brasil Transportes e Turismo Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:44
A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro
No contexto globalizado atual, as importações desempenham um papel crucial no crescimento das nações ao fornecer acesso a tecnologias inovadoras, materiais competitivos e expansão do comércio internacional. No entanto, a carga tributária associada a essas transações pode elevar substancialmente os custos das empresas. Este estudo se concentra na carga tributária das importações, com destaque para o regime especial aduaneiro Repetro, aplicado ao setor de petróleo e gás. O objetivo é compreender as complexidades tributárias envolvidas nas importações e como estratégias legais, como o Repetro, podem mitigar esses desafios. A pesquisa examina as modalidades de importação, os tributos incidentes e os meios legítimos de reduzir o ICMS nas operações, com foco nas vantagens do Repetro. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica de fontes acadêmicas e especializadas sobre tributação na importação, estratégias de redução e o regime Repetro. Sob esse viés, o estudo conclui que o Repetro não apenas impulsiona a economia ao reduzir encargos fiscais, mas também aumenta a competitividade no setor de petróleo e gás, sendo um exemplo de como regimes especiais podem estimular investimentos e fortalecer a economia nacional.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:31
Turma considera excessiva indenização à motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada
O motorista foi detido pela Polícia Federal ao transportar mercadorias importadas ilegalmente
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:18
Juiz condena transportadora a indenizar empresa por carga roubada
A transportadora deverá pagar somente pelas mercadorias não recuperadas, e não pelo total transportado
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:59
DECRETO Nº 8.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.442, de 05/01/07
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:40
Justiça condena trio acusado de tentar roubar cargas de bebidas
Os três acusados foram condenados a quase um ano de dez meses de reclusão pela tentativa de cometer o crime de roubo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:28
Condenado autor de esquema para roubar cargas de cigarros
O magistrado explicou que o ônus da prova cabia ao acusado, que não o fez. Além disso, as vítimas reconheceram, por fotografias, todos os envolvidos.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei Complementar nº 121, de 9/02/06
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:15
Máfia do fisco terá que devolver r$ 2,55 milhões
A fraude consistia na concessão de regime especial para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.
Tributário. Espécie de desconto incondicional.